Período Regencial e sua Instabilidade Política e Social

Período Regencial (1831 – 1840)

• Após a abdicação de Dom Pedro I, inicia-se no Brasil um período de instabilidade política, confrontos sócio-políticos e revoltas sociais, conhecido como Período Regencial, no qual haverá um conflito mais acentuado das Elites brasileiras que defendiam visões políticas diferentes.

• O Período Regencial é dividido em duas fases, a 1ª, Avanço Liberal e a 2ª Regresso Conservador.

O Avanço Liberal

• Nesse período regencial, três partidos disputavam o poder: Liberais Moderados (Chimangos) – composto pela direita liberal e que lutavam pelos interesses dos grandes fazendeiros, a favor de um Estado forte; Liberais Exaltados (Farroupilhas) – integrado pela esquerda liberal, que defendiam a implantação de uma política federal descentralizada, eram a favor do federalismo, ou seja, a autonomia para as províncias, dentro desse grupo se encontrava uma de suas ramificações os Radicas (Jurujubas) que defendiam a implantação de uma república e do sufrágio universal; Por último o Restaurador (Caramurus) – Durou pouco tempo pois propunha o retorno de D. Pedro I que falece em 1834.

• Esse Período destaca-se pela sua administração inicialmente composta por uma Regência Trina Provisória, o que se torna posteriormente em Regência Trina Permanente, e é ressaltado o firmamento dos Moderados (Chimangos) como a principal força do período, responsáveis, no poder, por implantarem medidas liberais, porém contidas que não chegaram a transformar radicalmente a estrutura sócio econômica do país.

Regência Trina Provisória (1831)

•  Entre suas principais medidas se destacam a reintegração do último Ministério deposto por Dom Pedro I e a suspensão temporária do poder Moderador.

• Lei Anti-Tráfico de 1831 (lei para inglês ver)

• Eleição para a Regência Trina Permanente

Regência Trina Permanente (1831 – 1835)

• Composto por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho, tendo como o político de mais expressão desse período o ministro da Justiça, Diogo Feijó.

• Avanço Liberal – Descentralização do poder.

• Padre Feijó cria os “Batalhões Sagrados” (formado apenas por oficias do exército) e a famosa Guarda Nacional (uma espécie de polícia militar, composta por pessoas de alta renda – grandes proprietários e fazendeiros para controlar o a “anarquia do populacho”) onde os grandes proprietários ricos compravam suas patentes de “coronel”, transformando-se em comandantes da Guarda Nacional - devido a que cada província passava a ter sua Guarda Nacional.

• A Criação da Guarda Nacional, foi uma forma de contrabalancear o poder do Exército, pois Diogo Feijó tinha um grande medo de o poder exercido pelo Exército virara-se contra o estado, ocasionando um Golpe Militar.

• Criação do Código do Processo Criminal (que dava ampla autonomia judiciária aos municípios, fortalecendo o poder local dos fazendeiros – descentralizando o poder) – implantando os moldes americanos no Brasil – O Americanismo.

• Em 1834, a mais importante criação – O Ato Adicional – ele extingue o Conselho de Estado, estabelecido pela Constituição de 1824, e institui as Assembléias Legislativas Provinciais, que se constitui em uma descentralização do poder e uma autonomia para as Províncias; também aproxima o regime político vigente ao republicano, quando substitui a Regência Trina pela Regência Uma, formada por apenas um governante, e esse eleito por voto censitário, com um mandato a cumprir de 4 anos. Essa foi a primeira experiência de um presidencialismo ou republicanismo no Brasil. Declara o fim do Poder Moderador e o Rio de Janeiro se transforma em um Município Neutro. Por fim o Ato Adicional foi aprovado devido a pressão que exercia o Partido dos Liberais Exaltados e que apesar de determinar medidas liberais também agradou os Conservadores por fazerem a manutenção da vitaliciedade do Senado.

• Após uma tentativa frustrada de Golpe de Estado Diogo Feijó renuncia.

• A partir de 1834, as forças políticas do país começaram a se reorganizar. Nesse mesmo ano D. Pedro I morre em Portugal o que acaba com a ideologia defendida pelo partido Restaurador (Caramuru) que era de trazer D. Pedro de volta ao trono. Os Exaltados (Farroupilhas e os Radicais “Jurujuba”) praticamente desaparecem devido a perseguição imposta pela Guarda Nacional e pelo Exército, e o único que ainda se mantém forte é o Moderado (Chimangos).

• O Antigo Restaurador (Caramuru) se une ao Moderado (Chimango) formando o Partido Regressista – defensor de um governo forte e centralizado; Os Exaltados (Farroupilha) que restaram se uniram ao poucos Liberais que existia, formando o Partido Progressista – Liderado por Diogo Feijó, favorável a instalação de uma Monarquia Constitucional.

• Dentre toda essa centrifugação de partidos, na instituição da Regência Una, Diogo Feijó venceu as Eleições, que eram através de voto censitário e tendo o período de mandato de 4 anos.

• Regência Uma de Feijó (1835 – 1837): Com o Parlamento dominado pela oposição, Feijó teve muita dificuldade para governar. Ele não conseguiu solucionar os problemas financeiros que abalavam seu governo e também não conseguiu conter as rebeliões que ocorriam no Pará – A Cabanagem; na Bahia – A Sabinada; também na Bahia – Revolta dos Malês e no Rio Grande do Sul – A Revolta dos Farrapos. Diante de toda pressão e pela instabilidade política que estava pairando sobre seu governo, em 1837 Diogo Feijó renuncia. Foi substituído momentaneamente por Pedro de Araújo e Lima que posteriormente legitimou-se no cargo após as eleições de 1838.

O Regresso Conservador

Regência Una de Pedro de Araújo e Lima (1837 – 1840)

• Caracterizada pelo regresso conservador, determinado pelo Partido Regressista, que reformularam as principais medidas tomada durante o Avanço Liberal.

• Elaboraram a Lei Interpretativa do Ato Adicional – O sistema jurídico volta ao controle do Estado.

• As Assembléias Provinciais tiveram a sua atuação limitada e o Rio de Janeiro sai da condição de Município Neutro, como previsto no Ato Adicional de 1834 e volta a ser a Capital do Brasil.

• É criado o Ministério das Capacidades. Suas principais medidas foram: A Repressão a revolta que acabará de estourar – A Balaiada (1838 – 1841), Criação do IHGB e a criação do Colégio Pedro II.

• Do outro lado, os opositores ao governo Regressista, os Progressistas formam o Clube da Maioridade, que começavam as primeiras relações com Dom Pedro e os primeiros incentivos a ele vir como Imperador, para os Progressistas de maneira indireta também voltarem ao Poder.

• Só que devido as revoltas regências apoiadas pelos liberais exaltados contra os liberais Moderados, o Brasil se encontrava com uma forte conturbação social, que tinha saído do controle dos grandes proprietários que defendiam o Federalismo. Para apaziguar o Brasil e restituir a ordem. Tanto Liberais Moderados, quanto Liberais Exaltados decidiram se conciliar, pois esses queriam resgatar os mesmos princípios: o do Latifúndio, da Escravidão e da Unidade Territorial.

• Contudo Uniram-se Liberais Exaltados e Moderados em forma de uma Classe Social em prol de restituir aquilo que estava ameaçado, como o latifúndio e a Escravidão (com as revoltas populares, formaram-se muitos quilombos), e ainda a Unidade Territorial (como a Cabanagem e Farrapos que tinham caráter separatista  –  fundar um novo país a partir de sua província).

     

• Tinham o plano de centralizar o poder e o tornar forte para poder combater as revoltas - "restaurar a ordem em meio dessa anarquia provocada pela liberdade exagerada". Os grandes proprietários perceberam a necessidade de existir um Estado nacional para defender suas propriedades e seus privilégios. Para efetivar tudo o que almejavam, eles necessitavam pacificar a situação política social com uma figura que representasse tudo o que se sentia falta – para expressar a centralização do poder e um símbolo de autoridade. Dentre todos os fatores em jogo, viram essa pessoas  na figura de D. Pedro, filho de D. Pedro I.

• Em 1840 foi executado o plano para salvar os bens dos grandes proprietários – a diminuição da maior idade, caracterizando o Golpe da Maioridade, resultando na Coroação de D. Pedro em Imperador D. Pedro II, no que duraria quase meio Século. Assim termina o Período Regencial, marcado por Revoltas Regenciais e por Conflitos Políticos, Período de forte instabilidade política e social, caracterizado pelo Avanço Liberal e Regresso Conservador – após esse período Inicia-se no Brasil um período oposto a esse, um período de forte estabilidade social e política – O II Império.

As Revoltas Regenciais (1835 – 1845)

A Cabanagem (1835 – 1840) 

• Revolta essa que ocorreu no Grão-Pará, de caráter popular dentre fatores eram: A miséria, a opressão das Elites e o descaso do Governo e ansiavam por melhores condições de vida e a autonomia da província.

• Um de seus líderes Félix Clemente Malcher, junto a outros, promoveram a invasão de Belém. Malcher nomeia o tenente Francisco Pedro Vinagre como Comandante de Armas.

• Malcher proclama a República Paraense e declara Fidelidade ao Imperador (Pedro de Alcântara que seria o próximo Imperador), o que gera intensos conflitos, provocando sua deposição do governo e sua posterior morte.

• Após Malcher ser morto Vinagre assume o poder impondo importantes medidas.

• Vinagre toma importantes medidas como o Confisco de terras de portugueses e sua distribuição, mas através de suborno, ele aceita um governador para o Pará indicado pela Regência.

• Contudo, fatores adversos, fazem com que as elites que apoiavam o movimento, retirassem o seu apoio e o movimento vem a sucumbir em 1840, após intensos conflitos e um cerco promovido pelo Exército oficial e por mercenários, matando aproximadamente 40 mil pessoas, quase a metade da província na época.

Revolta dos Farrapos (1835 – 1845)

• Conhecida também como Revolução Farroupilha, foi uma revolta de caráter elitista, conduzida pelos estancieiros (latifundiários pecuaristas) que ocorreu no Sul do país – Rio Grande do Sul.

• Os fatores para o estopim foi a Concorrência do Charque (carne-seca) Uruguaio e Argentino, principalmente Uruguaio (devido a melhor qualidade proporcionada pela mão de obra assalariada e a especificidade na produção) e sua entrada no Brasil com enorme facilidade o que prejudicava os produtores do Brasil. Esses reivindicavam medidas protecionistas do Governo ao charque brasileiro, para evitar a entrada desordenada do Charque estrangeiro e a diminuição do imposto sobre o charque gaúcho.
• O charque Uruguaio também chegava ao Brasil com preço baixo devido ao subsídio dado pelo governo Uruguaio ao principal produto fabricante do charque – O Sal. Por isso os brasileiros também defendiam ser subsidiados pelo governo na compra do Sal.

• Dentro do cenário político do Rio Grande do Sul se encontravam os Estancieiros Liberais Separatistas e Republicanos (chamados de chimangos) e as Elites adeptas à Monarquia (chamados de caramurus).

• Devido a todos os motivos como as pesadas taxações impostas ao charque e aos couros e à suspensão do pagamento das dívidas do governo imperial, os estancieiros liderados por Bento Gonçalves, Canabarro e Garibaldi em 1835, tomaram Porto Alegre e em 1836 proclamaram à República Rio Grandense. A revolução se estende até Santa Catarina onde os revoltosos em 22 de julho de 1839 proclamam a República Juliana, que teve curta duração.

• Após as enumeras conquistas e vitórias as forças governamentais aumentaram a pressão a partir de 1840, mas só em 1842, com a nomeação de Luís Alves de Lima e Silva, barão de Caxias, para presidente da província e comandante das tropas imperiais, é que foi selada a sorte dos rebeldes. Após vitórias importantes dos revoltosos sobre os exército imperial, o Barão de Caxias inicia um processo de isolamento dos revoltosos o que vem a enfraquece-los.

• Em 1845, Bento Gonçalves se dispôs a negociar o armistício. Um conselho de guerra farroupilha aceitou as condições propostas pelo governo imperial. No dia 29 de Fevereiro foi assinada a ata de pacificação. Os chefes revolucionários conseguiram anistia, incorporação às forças do Exército, liberdade para os escravos que lutaram do lado rebelde e a concessão de patente de oficial para os líderes do movimento tudo isso fica caracterizado como o episódio “Paz de Pancho Verde” em 1845.

• Não foram duramente reprimidos como as revoluções populares, devido a que eram elites e não podiam sofrer como pobres. No final das contas tiveram seus direitos reivindicados atendidos pelo Governo.

Sabinada (1837 – 1838)

• Ocorrida na Bahia, foi um movimento composto pela classe média de Salvador e com o apoio do Exército. Descontentes com a falta de autonomia da província e com os descasos e desleixo da administração regencial, os revoltosos liderados por Francisco Sabino (daí a origem do nome da Revolta) propunham o fim da regência no Brasil e começaram a implantar seus planos.

• Proclamaram em Salvador a república baiana em 1837, mais a revolta ficou restrita à capital da Bahia. O governo legal instalou-se na cidade baiana de Cachoeira, com o apoio dos grandes proprietários. Os rebeldes, que não possuíam barcos para se movimentar sequer pelo recôncavo, viram-se separados de seus partidários em Itaparica e Feira de Santana, enquanto eram sitiados pelo brigadeiro João Crisóstomo Calado, que recebera reforços da corte, de Sergipe e de Pernambuco. Em três dias de combates, os legalistas perderam 600 homens, os sabinos 1.258, e outros 2.989 foram feitos prisioneiros. Salvador foi incendiada e Francisco Sabino condenado à morte. Comutada a sentença, o líder rebelde foi exilado em Goiás, onde tentou novo levante, que lhe valeu a punição de transferência para Mato Grosso, onde morreu.

• Sintetizando: Devido a falta de respaldo popular, o movimento se enfraqueceu, onde as tropas oficiais apoiadas pelos latifundiários que retiraram o apoio ao movimento por ele ter se caracterizado em “exagero radical”, cercaram e derrotaram os revoltosos da região.

A Balaiada (1838 – 1841)

• Essa revolta se passa no Maranhão e tem dentro dos motivos, a miséria provocada pela crise do algodão e pelo aumento de impostos e preços, somados ao descaso das autoridades. Ansiavam por melhorias sociais, econômicas e políticas. Foi uma Revolta de caráter Popular mais que foi usada por uma parte especial da Elite – Os Liberais.

• Também se encontrava os Conflitos Políticos entre: Cabanos (Conservadores) X Bem-Te-Vis (Liberais).

• Os Cabanos (Conservadores) conseguiram ascender ao poder após a ascensão de Araújo Lima à Regência Una, o que marginaliza os Bem-Te-Vis (Liberais).

• Contudo, eclode a Revolta Popular, com o apoio dos Bem-te-vis aos Balaios. Os Balaios crescem muito e ameaçam o controle até então exercido pelos Bem-Te-Vis, que retiram o apoio aos Balaios e apóiam a repressão, assim os Balaios sucumbem diante do Exército Oficial.

Revolta Malês

• Revolta de caráter popular, conduzida por escravos “acima do normal”, isso porque eram letrados e tinham instrução religiosa – eram mulçumanos. Influenciados por Revoltas Escravas como a Rebelião escrava do Haiti em 1791 e por uma sociedade secreta negra – Ogboni; se revoltaram com tropas do exército em plana Salvador, onde o conflito e o movimento rapidamente foi suprimido pelo poder de fogo do Exército Oficial.

• Seus principais líderes foram mortos, outros condenados ao chicote e a prisão.