Período Regencial e sua Instabilidade Política e Social

Período Regencial (1831 – 1840)

• Após a abdicação de Dom Pedro I, inicia-se no Brasil um período de instabilidade política, confrontos sócio-políticos e revoltas sociais, conhecido como Período Regencial, no qual haverá um conflito mais acentuado das Elites brasileiras que defendiam visões políticas diferentes.

• O Período Regencial é dividido em duas fases, a 1ª, Avanço Liberal e a 2ª Regresso Conservador.

O Avanço Liberal

• Nesse período regencial, três partidos disputavam o poder: Liberais Moderados (Chimangos) – composto pela direita liberal e que lutavam pelos interesses dos grandes fazendeiros, a favor de um Estado forte; Liberais Exaltados (Farroupilhas) – integrado pela esquerda liberal, que defendiam a implantação de uma política federal descentralizada, eram a favor do federalismo, ou seja, a autonomia para as províncias, dentro desse grupo se encontrava uma de suas ramificações os Radicas (Jurujubas) que defendiam a implantação de uma república e do sufrágio universal; Por último o Restaurador (Caramurus) – Durou pouco tempo pois propunha o retorno de D. Pedro I que falece em 1834.

• Esse Período destaca-se pela sua administração inicialmente composta por uma Regência Trina Provisória, o que se torna posteriormente em Regência Trina Permanente, e é ressaltado o firmamento dos Moderados (Chimangos) como a principal força do período, responsáveis, no poder, por implantarem medidas liberais, porém contidas que não chegaram a transformar radicalmente a estrutura sócio econômica do país.

Regência Trina Provisória (1831)

•  Entre suas principais medidas se destacam a reintegração do último Ministério deposto por Dom Pedro I e a suspensão temporária do poder Moderador.

• Lei Anti-Tráfico de 1831 (lei para inglês ver)

• Eleição para a Regência Trina Permanente

Regência Trina Permanente (1831 – 1835)

• Composto por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho, tendo como o político de mais expressão desse período o ministro da Justiça, Diogo Feijó.

• Avanço Liberal – Descentralização do poder.

• Padre Feijó cria os “Batalhões Sagrados” (formado apenas por oficias do exército) e a famosa Guarda Nacional (uma espécie de polícia militar, composta por pessoas de alta renda – grandes proprietários e fazendeiros para controlar o a “anarquia do populacho”) onde os grandes proprietários ricos compravam suas patentes de “coronel”, transformando-se em comandantes da Guarda Nacional - devido a que cada província passava a ter sua Guarda Nacional.

• A Criação da Guarda Nacional, foi uma forma de contrabalancear o poder do Exército, pois Diogo Feijó tinha um grande medo de o poder exercido pelo Exército virara-se contra o estado, ocasionando um Golpe Militar.

• Criação do Código do Processo Criminal (que dava ampla autonomia judiciária aos municípios, fortalecendo o poder local dos fazendeiros – descentralizando o poder) – implantando os moldes americanos no Brasil – O Americanismo.

• Em 1834, a mais importante criação – O Ato Adicional – ele extingue o Conselho de Estado, estabelecido pela Constituição de 1824, e institui as Assembléias Legislativas Provinciais, que se constitui em uma descentralização do poder e uma autonomia para as Províncias; também aproxima o regime político vigente ao republicano, quando substitui a Regência Trina pela Regência Uma, formada por apenas um governante, e esse eleito por voto censitário, com um mandato a cumprir de 4 anos. Essa foi a primeira experiência de um presidencialismo ou republicanismo no Brasil. Declara o fim do Poder Moderador e o Rio de Janeiro se transforma em um Município Neutro. Por fim o Ato Adicional foi aprovado devido a pressão que exercia o Partido dos Liberais Exaltados e que apesar de determinar medidas liberais também agradou os Conservadores por fazerem a manutenção da vitaliciedade do Senado.

• Após uma tentativa frustrada de Golpe de Estado Diogo Feijó renuncia.

• A partir de 1834, as forças políticas do país começaram a se reorganizar. Nesse mesmo ano D. Pedro I morre em Portugal o que acaba com a ideologia defendida pelo partido Restaurador (Caramuru) que era de trazer D. Pedro de volta ao trono. Os Exaltados (Farroupilhas e os Radicais “Jurujuba”) praticamente desaparecem devido a perseguição imposta pela Guarda Nacional e pelo Exército, e o único que ainda se mantém forte é o Moderado (Chimangos).

• O Antigo Restaurador (Caramuru) se une ao Moderado (Chimango) formando o Partido Regressista – defensor de um governo forte e centralizado; Os Exaltados (Farroupilha) que restaram se uniram ao poucos Liberais que existia, formando o Partido Progressista – Liderado por Diogo Feijó, favorável a instalação de uma Monarquia Constitucional.

• Dentre toda essa centrifugação de partidos, na instituição da Regência Una, Diogo Feijó venceu as Eleições, que eram através de voto censitário e tendo o período de mandato de 4 anos.

• Regência Uma de Feijó (1835 – 1837): Com o Parlamento dominado pela oposição, Feijó teve muita dificuldade para governar. Ele não conseguiu solucionar os problemas financeiros que abalavam seu governo e também não conseguiu conter as rebeliões que ocorriam no Pará – A Cabanagem; na Bahia – A Sabinada; também na Bahia – Revolta dos Malês e no Rio Grande do Sul – A Revolta dos Farrapos. Diante de toda pressão e pela instabilidade política que estava pairando sobre seu governo, em 1837 Diogo Feijó renuncia. Foi substituído momentaneamente por Pedro de Araújo e Lima que posteriormente legitimou-se no cargo após as eleições de 1838.

O Regresso Conservador

Regência Una de Pedro de Araújo e Lima (1837 – 1840)

• Caracterizada pelo regresso conservador, determinado pelo Partido Regressista, que reformularam as principais medidas tomada durante o Avanço Liberal.

• Elaboraram a Lei Interpretativa do Ato Adicional – O sistema jurídico volta ao controle do Estado.

• As Assembléias Provinciais tiveram a sua atuação limitada e o Rio de Janeiro sai da condição de Município Neutro, como previsto no Ato Adicional de 1834 e volta a ser a Capital do Brasil.

• É criado o Ministério das Capacidades. Suas principais medidas foram: A Repressão a revolta que acabará de estourar – A Balaiada (1838 – 1841), Criação do IHGB e a criação do Colégio Pedro II.

• Do outro lado, os opositores ao governo Regressista, os Progressistas formam o Clube da Maioridade, que começavam as primeiras relações com Dom Pedro e os primeiros incentivos a ele vir como Imperador, para os Progressistas de maneira indireta também voltarem ao Poder.

• Só que devido as revoltas regências apoiadas pelos liberais exaltados contra os liberais Moderados, o Brasil se encontrava com uma forte conturbação social, que tinha saído do controle dos grandes proprietários que defendiam o Federalismo. Para apaziguar o Brasil e restituir a ordem. Tanto Liberais Moderados, quanto Liberais Exaltados decidiram se conciliar, pois esses queriam resgatar os mesmos princípios: o do Latifúndio, da Escravidão e da Unidade Territorial.

• Contudo Uniram-se Liberais Exaltados e Moderados em forma de uma Classe Social em prol de restituir aquilo que estava ameaçado, como o latifúndio e a Escravidão (com as revoltas populares, formaram-se muitos quilombos), e ainda a Unidade Territorial (como a Cabanagem e Farrapos que tinham caráter separatista  –  fundar um novo país a partir de sua província).

     

• Tinham o plano de centralizar o poder e o tornar forte para poder combater as revoltas - "restaurar a ordem em meio dessa anarquia provocada pela liberdade exagerada". Os grandes proprietários perceberam a necessidade de existir um Estado nacional para defender suas propriedades e seus privilégios. Para efetivar tudo o que almejavam, eles necessitavam pacificar a situação política social com uma figura que representasse tudo o que se sentia falta – para expressar a centralização do poder e um símbolo de autoridade. Dentre todos os fatores em jogo, viram essa pessoas  na figura de D. Pedro, filho de D. Pedro I.

• Em 1840 foi executado o plano para salvar os bens dos grandes proprietários – a diminuição da maior idade, caracterizando o Golpe da Maioridade, resultando na Coroação de D. Pedro em Imperador D. Pedro II, no que duraria quase meio Século. Assim termina o Período Regencial, marcado por Revoltas Regenciais e por Conflitos Políticos, Período de forte instabilidade política e social, caracterizado pelo Avanço Liberal e Regresso Conservador – após esse período Inicia-se no Brasil um período oposto a esse, um período de forte estabilidade social e política – O II Império.

As Revoltas Regenciais (1835 – 1845)

A Cabanagem (1835 – 1840) 

• Revolta essa que ocorreu no Grão-Pará, de caráter popular dentre fatores eram: A miséria, a opressão das Elites e o descaso do Governo e ansiavam por melhores condições de vida e a autonomia da província.

• Um de seus líderes Félix Clemente Malcher, junto a outros, promoveram a invasão de Belém. Malcher nomeia o tenente Francisco Pedro Vinagre como Comandante de Armas.

• Malcher proclama a República Paraense e declara Fidelidade ao Imperador (Pedro de Alcântara que seria o próximo Imperador), o que gera intensos conflitos, provocando sua deposição do governo e sua posterior morte.

• Após Malcher ser morto Vinagre assume o poder impondo importantes medidas.

• Vinagre toma importantes medidas como o Confisco de terras de portugueses e sua distribuição, mas através de suborno, ele aceita um governador para o Pará indicado pela Regência.

• Contudo, fatores adversos, fazem com que as elites que apoiavam o movimento, retirassem o seu apoio e o movimento vem a sucumbir em 1840, após intensos conflitos e um cerco promovido pelo Exército oficial e por mercenários, matando aproximadamente 40 mil pessoas, quase a metade da província na época.

Revolta dos Farrapos (1835 – 1845)

• Conhecida também como Revolução Farroupilha, foi uma revolta de caráter elitista, conduzida pelos estancieiros (latifundiários pecuaristas) que ocorreu no Sul do país – Rio Grande do Sul.

• Os fatores para o estopim foi a Concorrência do Charque (carne-seca) Uruguaio e Argentino, principalmente Uruguaio (devido a melhor qualidade proporcionada pela mão de obra assalariada e a especificidade na produção) e sua entrada no Brasil com enorme facilidade o que prejudicava os produtores do Brasil. Esses reivindicavam medidas protecionistas do Governo ao charque brasileiro, para evitar a entrada desordenada do Charque estrangeiro e a diminuição do imposto sobre o charque gaúcho.
• O charque Uruguaio também chegava ao Brasil com preço baixo devido ao subsídio dado pelo governo Uruguaio ao principal produto fabricante do charque – O Sal. Por isso os brasileiros também defendiam ser subsidiados pelo governo na compra do Sal.

• Dentro do cenário político do Rio Grande do Sul se encontravam os Estancieiros Liberais Separatistas e Republicanos (chamados de chimangos) e as Elites adeptas à Monarquia (chamados de caramurus).

• Devido a todos os motivos como as pesadas taxações impostas ao charque e aos couros e à suspensão do pagamento das dívidas do governo imperial, os estancieiros liderados por Bento Gonçalves, Canabarro e Garibaldi em 1835, tomaram Porto Alegre e em 1836 proclamaram à República Rio Grandense. A revolução se estende até Santa Catarina onde os revoltosos em 22 de julho de 1839 proclamam a República Juliana, que teve curta duração.

• Após as enumeras conquistas e vitórias as forças governamentais aumentaram a pressão a partir de 1840, mas só em 1842, com a nomeação de Luís Alves de Lima e Silva, barão de Caxias, para presidente da província e comandante das tropas imperiais, é que foi selada a sorte dos rebeldes. Após vitórias importantes dos revoltosos sobre os exército imperial, o Barão de Caxias inicia um processo de isolamento dos revoltosos o que vem a enfraquece-los.

• Em 1845, Bento Gonçalves se dispôs a negociar o armistício. Um conselho de guerra farroupilha aceitou as condições propostas pelo governo imperial. No dia 29 de Fevereiro foi assinada a ata de pacificação. Os chefes revolucionários conseguiram anistia, incorporação às forças do Exército, liberdade para os escravos que lutaram do lado rebelde e a concessão de patente de oficial para os líderes do movimento tudo isso fica caracterizado como o episódio “Paz de Pancho Verde” em 1845.

• Não foram duramente reprimidos como as revoluções populares, devido a que eram elites e não podiam sofrer como pobres. No final das contas tiveram seus direitos reivindicados atendidos pelo Governo.

Sabinada (1837 – 1838)

• Ocorrida na Bahia, foi um movimento composto pela classe média de Salvador e com o apoio do Exército. Descontentes com a falta de autonomia da província e com os descasos e desleixo da administração regencial, os revoltosos liderados por Francisco Sabino (daí a origem do nome da Revolta) propunham o fim da regência no Brasil e começaram a implantar seus planos.

• Proclamaram em Salvador a república baiana em 1837, mais a revolta ficou restrita à capital da Bahia. O governo legal instalou-se na cidade baiana de Cachoeira, com o apoio dos grandes proprietários. Os rebeldes, que não possuíam barcos para se movimentar sequer pelo recôncavo, viram-se separados de seus partidários em Itaparica e Feira de Santana, enquanto eram sitiados pelo brigadeiro João Crisóstomo Calado, que recebera reforços da corte, de Sergipe e de Pernambuco. Em três dias de combates, os legalistas perderam 600 homens, os sabinos 1.258, e outros 2.989 foram feitos prisioneiros. Salvador foi incendiada e Francisco Sabino condenado à morte. Comutada a sentença, o líder rebelde foi exilado em Goiás, onde tentou novo levante, que lhe valeu a punição de transferência para Mato Grosso, onde morreu.

• Sintetizando: Devido a falta de respaldo popular, o movimento se enfraqueceu, onde as tropas oficiais apoiadas pelos latifundiários que retiraram o apoio ao movimento por ele ter se caracterizado em “exagero radical”, cercaram e derrotaram os revoltosos da região.

A Balaiada (1838 – 1841)

• Essa revolta se passa no Maranhão e tem dentro dos motivos, a miséria provocada pela crise do algodão e pelo aumento de impostos e preços, somados ao descaso das autoridades. Ansiavam por melhorias sociais, econômicas e políticas. Foi uma Revolta de caráter Popular mais que foi usada por uma parte especial da Elite – Os Liberais.

• Também se encontrava os Conflitos Políticos entre: Cabanos (Conservadores) X Bem-Te-Vis (Liberais).

• Os Cabanos (Conservadores) conseguiram ascender ao poder após a ascensão de Araújo Lima à Regência Una, o que marginaliza os Bem-Te-Vis (Liberais).

• Contudo, eclode a Revolta Popular, com o apoio dos Bem-te-vis aos Balaios. Os Balaios crescem muito e ameaçam o controle até então exercido pelos Bem-Te-Vis, que retiram o apoio aos Balaios e apóiam a repressão, assim os Balaios sucumbem diante do Exército Oficial.

Revolta Malês

• Revolta de caráter popular, conduzida por escravos “acima do normal”, isso porque eram letrados e tinham instrução religiosa – eram mulçumanos. Influenciados por Revoltas Escravas como a Rebelião escrava do Haiti em 1791 e por uma sociedade secreta negra – Ogboni; se revoltaram com tropas do exército em plana Salvador, onde o conflito e o movimento rapidamente foi suprimido pelo poder de fogo do Exército Oficial.

• Seus principais líderes foram mortos, outros condenados ao chicote e a prisão.

1º Império - Consolidação do Brasil Independente

Primeiro Império – (1822 – 1831)

• Período governado por D. Pedro I. Marcado pelo autoritarismo, rispidez, governo antidemocrata, perseguidor, censura entre outros pontos que levaram ao seu alto índice de rejeição momentos antes da abdicação, como uma crise econômica acentuada, a peneira antidemocrata explícita pelo voto censitário indireto, o senado vitalício, o Unitarismo e a derrota na Guerra da Cisplatina ocasionando grande crise econômica, aumento da dívida externa e muitas baixas.

O Autoritarismo Imperial

• Ficou explícito pela perseguição, prisão e execução de seus opositores e inimigos políticos, também pela censura à imprensa e fechamento de jornais.

• Ágil com muita crueldade e violência sobre o governo Radical que foi implantado no Pará, onde por suas ordens, o exército aprisionou seus líderes em um convés de navio e jogou cal sobre eles, que três dias depois estavam todos mortos, com seu corpo quase desaparecendo pelo efeito corrosivo do cal, aproximadamente 300 pessoas.

A Construção do Estado Imperial

• Influenciados pela idéia de estar na “moda” uma constituição, após a Revolução Francesa e tenso quanto ao surgimento de uma movimento de cunho popular,  o quadro administrativo do Estado junto ao Imperador decidiram elaborar uma Constituição.

• O Imperador D. Pedro I convoca as eleições para a Assembléia Constituinte, e claro que essa eleição não tinha sido democrática, devido ao fator do voto censitário, que era um direito de voto excludente onde não incluía os pobre e classe média, somente as elites.

• Em 1823, foi eleita a Assembléia Constituinte, que ficaria incumbida de elaborar uma Constituição para o Brasil.

• Começam os conflitos e divergências de ideias, tudo se dava pelo tema em questão: Que tipo de poderes a Constituição deveria atribuir ao imperador? O Partido Português (composto por portugueses muito próximos de D. Pedro devido ao motivo dele ser ainda o herdeiro do trono português) defendia poderes planos quase sem nenhum limite ao Imperador por esse motivo foram apelidados de Absolutistas (Absolutismo – poder absoluto, incontestável e irrestrito); O Partido Brasileiro (composto por grandes proprietários e fazendeiros) defendia também amplos poderes ao Imperador, mais queriam que os deputados exercessem algum tipo de controle sobre ele; E os “Radicais” (compostos pela classe média) que defendiam ideias de políticas liberais, queriam a implantação de uma monarquia constitucional, parecida com a da Inglaterra ou com a da França na primeira fase de sua Revolução de 1789.

• Com a Constituição quase pronta, a Assembléia entregou o rascunho dela – o anteprojeto – de caráter ante absolutista, que estabelecia o controle dos poderes do imperador pelos deputados e senadores, e a plena liberdade econômica a iniciativa privada, com isso D. Pedro I se enfureceu e constatou esse anteprojeto da Constituição como uma ameaça ao seu poder autoritário, no que resultou na dissolução da Assembléia Constituinte e a prisão dos constituintes. Esse episódio ficou conhecido como A Noite da Agonia.

• No lugar da Assembléia Constituinte o Imperador nomeou o Conselho de Estado que ficou junto com D. Pedro I, responsável pela elaboração de uma nova Constituição.

• Dias depois do episódio, D. Pedro I e mais 10 assessores de sua confiança tinham acabado de redigir a Primeira Constituição do Brasil – A Constituição de 1824 ou Constituição da Mandioca.

A Constituição de 1824 (1824-1889)

• Ficou Caracterizada pela separação dos 3 poderes – Executivo (composto pelo Imperador e seus ministros com a função de conduzir e administrar o Brasil em um plano amplo), Judiciário (compostos pelos juízes e tribunais de justiça com a função de zelar pelo cumprimento das leis) e o Legislativo (composto pelos deputados e senadores com a função de elaborar leis) que seria exercido pela Assembléia Geral do Império.

• Ficou evidenciado também a criação de um 4º poder – o poder Moderador (exclusivo ao Imperador e detinha o poder de dissolver a Assembléia Geral do Império, demitir ministros e juízes quando bem entendesse e nomear os senadores após uma peneira ante democrática) que era um verdadeiro poder Absoluto disfarçado – com isso ele mantinha sempre a submissão dos outros poderes e a centralização política.

• Ainda tinha a situação da peneira ante democrática ou blindagem ao voto, que era demonstrada pelo voto censitário e indireto para a eleição de deputados e senadores, onde o senador detinha o direito do senado vitalício que era eleito após a indicação de uma lista de cada província que continha 3 candidatos ao senado que tinham passado por eleição para estar na lista, e ao final um de cada província era escolhido pelo Imperador. O voto era censitário (ou seja, só detentores de riqueza poderiam votar, e as riquezas eram medidas por alqueires de mandioca – medidas de plantação – e para se candidatar deveria ter muito mais alqueires de mandioca - por isso o apelido desta Constituição - Constituição da Mandioca. E o voto era indireto ( ou seja, um grupo elegia uma pessoa através de votação, na qual essa teria o direito de votar, tanto para deputado quanto para senador). Vamos entender um pouco dessa situação política no organograma a seguir:

 

• Por que Mandioca? A medição da riqueza por alqueires de mandioca era estratégica, devido que só quem possuía plantações de mandioca eram brasileiros e então com essa estratégia, eles garantiam uma forma de ter acesso a política

• Na Constituição de 1824, ainda determina-se o Unitarismo como a organização do poder, ou seja, uma verdadeira ditadura do sudeste para com as outras regiões, o que trará uma forte insatisfação por parte das outras províncias que defendiam o Federalismo, que se consiste na autonomia para cada província.

• Com o Unitarismo, as ordem e influencias partiam da capital Rio de janeiro para todo o resto do país. Os governadores eram indicados pelo Imperador, os impostos eram remetidos para a capital – Rio de Janeiro e as leis eram feitas pela capital, através da Assembléia Geral do Império, para cada província. Todavia, todas as regiões do país tinham que se subordinar à capital. Com essas medidas mantinha-se a subordinação das províncias ao imperador e o poder centralizado em suas mãos.

• A Constituição também determinou a subordinação da Igreja ao Estado – o Padroado, que se consistia, da subordinação da igreja as ordens do imperador. Estabelece-se a Igreja Católica como a igreja oficial do país. O chefe mundial dos católicos é o papa, incumbido de nomear bispos, e ditar regras. Qualquer indicação do papa ou lei dita por ele, só seria vigente no Brasil com a autorização do Imperador, essa autorização era conhecida como Beneplácito. Devido a determinação da Constituição de 1824, da subordinação da igreja Católica ao Estado brasileiro, o Imperador D. Pedro I era uma espécie de Papa no Brasil, autorizando ou não as indicações ou leis vindas do Vaticano.

• Com esses artifícios, qualquer padre que quisesse se tornar bispo, teria que ter antes de qualquer indicação do papa, uma boa relação com o Imperador, para que ganhasse o beneplácito, o que provoca um culto a imagem do Imperador e a defesa do Império por parte dos padres aos fiéis, dizendo-lhes para obedecer as autoridades, venerar o imperador, que manifestações contra o império eram vistas com maus olhos por Deus entre outras coisas. Mas existiam também os sacerdotes da Igreja que não compactuavam com essas ideias e ao contrário defendiam ideias de políticas liberais, contra o autoritarismo do Imperador, um deles foi Frei Caneca um dos líderes da Confederação do Equador.

Queda da Popularidade do Imperador

Fatores:

• Crise Econômica: Mal momento dos produtos de exportação devido as concorrências: Açúcar – Antilhas, Algodão – E.U.A, Couro – Argentina, Fumo – Utilizado como escambo na compra do escravo africano, houve uma queda devido as pressões inglesas para o fim do tráfico escravista, e as Manufaturas – Inglaterra, devido a seu alto desenvolvimento fabril que já estava quase se consolidando na I Revolução Industrial (1830). Ainda para sanar tais problemas, o Imperador aumentou os impostos, cunhou moedas e criou novas taxações, resultando na diminuição da renda per capta, insatisfação popular tanto por parte da população pobre quanto pelos grandes latifundiários contra o aumento de impostos que lhes afetava muito.

• Confederação do Equador: Contra a crise econômica, a outorga da constituição, o unitarismo e a consequente falta de autonomia das províncias, tendo escolhido para o governo da província de Recife um governador impopular e não terem escolhido o desejado pelo povo, surge um movimento revolucionário de cunho separatista (criação de um novo país) onde, invadem o governo da província, depõe o governador impopular e criam um governo provisório. Inspirados pela Revolução Francesa de 1789 e por ideais políticos liberais instauram a República e extinguiram o tráfico negreiro, o que logo desencadeia uma onda revolucionaria contagiando outras províncias como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Após essas conquistas da Confederação do Equador, o Imperador ordena a repressão, que foi tanto por terra quando por mar, cercando as províncias rebeldes e as bombardeando e saqueando-as, fuzilando seus líderes, prendendo simpatizantes e revoltosos – um verdadeiro banho de sangue. Seu líder popular foi Frei Caneca – o que desde cedo se opunha ao autoritarismo real e a subordinação da Igreja ao Estado (Beneplácito).

• Guerra da Cisplatina: Em 1821, D. João VI, pai de D. Pedro I, com medo do Uruguai ser dominado pela Argentina formando uma grande nação, ele invade o Uruguai e depois o anexa, nomeando-a, Província Cisplatina. Quatro anos após o feito, líderes uruguaios, com espírito nacionalista e motivados pela Argentina e Inglaterra, proclamam a Independência da região. D. Pedro I, descontente com o acontecido, envia tropas para a região no meio de uma crise econômica, política e social no Brasil, onde para completar, a Guerra é muito violenta, acarretando inúmeras baixas no exército brasileiro. Concluindo, após a intervenção Inglesa (pois ela não queria a dominação do território sul por ser um grande entreposto comercial para seus produtos, nem pelo Brasil e nem pela Argentina) o Uruguai se encontrava Independente e todos os esforços como empréstimos com os bancos ingleses resultando no aumento da dívida externa e sem ter nenhum laço histórico ou cultural, ainda saímos derrotados, sem cumprir o objetivo. A derrota, as inúmeras baixas (mortes de militares), afundamento do Brasil em uma crise econômica e o crescimento da dívida externa brasileira tem uma repercussão muito forte no Brasil, negativando e denegrindo ainda mais a imagem do Imperador.

• Sucessão do Trono Português: Em 1826, D. João VI (pai de D. Pedro I) morre em Portugal, deixando seu trono ao seu sucessor – D. Pedro I, imperador do Brasil. Visto todo o envolvimento com o Brasil e planos ambiciosos para o futuro (como a provável união entre Portugal e Brasil), ele abdica do trono em nome de sua filha – Maria da Glória. Como Maria da Glória ainda era uma criança, e não podia assumir o trono, foi nomeado D. Miguel irmão de D. Pedro I e tio de Maria da Glória, para ser o regente até Maria atingir a maior idade e assumir o trono. O Plano estava bem armado, mais D. Miguel não o quis seguir, preferiu tomar o trono para si arbitrariamente, o que resulta em um embate acirrado entre partidários de D. Miguel (Absolutistas) e Maria da Glória (Liberais). Diante dos fatos D. Pedro I se envolve ainda mais na política interna de Portugal, esquecendo a do Brasil, o que resulta em mais motivos de descontentamento com o Imperador e suas atitudes.

• Assassinato de Líbero Badaró: Em 20 de novembro de 1830, durante a comemoração das Revoluções Liberais européias em São Paulo, foi assassinado o jornalista Líbero Badaró, que era um feroz oposicionista de D. Pedro I. O crime foi atribuído a policiais ligados ao governo e ao Imperador, o que trouxe ainda mais indignação popular e revolta.

A Abdicação

• De 1830 para 1831, visando retomar seu prestígio, D. Pedro I vai em viagem até Minas Gerais para fechar acordos com os políticos da província, mais acabou sendo recebido com frieza e desdenho. Em sua volta ao Rio de Janeiro, partidários de D. Pedro I (integrantes do Partido Português) se manifestam em apoio ao Monarca, o que desagrada muitos brasileiros, resultando em grandes conflitos, conhecidos como as Noites das Garrafadas. Em março o Imperador fez mais uma tentativa de resgatar seu prestígio e nomeou um novo ministério, mais popular, o que não surtiu efeito. Logo após, D. Pedro I, volta atrás e implanta um gabinete mais impopular ainda que o anterior, o que resulta na intensificação das manifestações nas ruas, agora com o apoio militar. D. Pedro I, isolado no governo, sem apoio nem das tropas, abdica do poder em 7 de abril de 1831 em nome de seu filho – Pedro de Alcântara de apenas 5 anos. D. Pedro I, ainda consegue voltar à Portugal e ganhar o trono, sendo coroado lá como rei Dom Pedro IV. Com todos os fatos apresentados, o Primeiro Império é finalizado restando no Brasil o príncipe regente Pedro de Alcântara de 5 anos, que por não ter idade suficiente não pode assumir o trono, e a administração do Brasil passará pelas mãos dos Regentes – Iniciando o Período Regencial.

 Por: Marcus Vinícius Braga da Silva Tavares      

A Independência do Brasil e seus Fatores

A Independência do Brasil

• O processo de independência do Brasil inicia-se com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808 e o consequente decreto da Abertura dos Portos as Nações Amigas, que evidenciava o fim do Pacto Colonial (sistema de exclusividade comercial e dependência da colônia para a Metrópole), enfatizando certa Independência econômica. Todo esse processo fica evidenciado no Período Joanino (período de administração do Brasil por Dom João VI).

Período Joanino (1808-1821)

• Em 1806 após a não aceitação do Bloqueio Continental imposto pela França (Napoleão Bonaparte) sobre a Inglaterra, Portugal se vê na eminência de uma invasão francesa, o que deixa tensa toda a elite governamental incluindo a Corte, que vê como única forma de escapar da invasão e preservar a Corte, a transferência da mesma para a sua colônia - Brasil.

• A Inglaterra, detentora da maior Marinha do mundo na época, ofereceu o auxílio logístico (transporte, condução e proteção) a Corte portuguesa para transferi-la para o Brasil, levando em conta os motivos de relação econômica/comercial antigos com Portugal, e a não aceitação de Portugal ao Bloqueio comercial a seu país, visando também os benefícios que poderia ter na então colônia Brasil – a Inglaterra necessitava de mercado consumidor para suas manufaturas e o Brasil poderia ser um desse.

• Em 1808, tem-se a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, especificando, ao Rio de Janeiro, tendo em vista, que essa província já tinha certo avanço econômico, administrativo e urbano, e que era um grande entreposto com a Europa fazendo uso de seu porto, tudo isso devido ao crescimento que o ouro mineiro trouxe as cidades periféricas.

• 1808 – É decretada por meio da Carta Régia – o fim do Pacto colonial e a Abertura dos Portos as Nações Amigas – esse ponto evidência o início da Independência brasileira, pois, ganhamos a relativa independência econômica, podendo comercializar com nações amigas – que nesse momento era exclusivo a Inglaterra, como forma de retribuição/pagamento ao apoio logístico dado por ela à Corte portuguesa e sua transferência para o Brasil.

• Meses após a chegada da Corte ao Brasil começa um processo de modernização. Cria-se de uma infra-estrutura, urbanização, organização e melhorias, para tentar equiparar as condições de vida do Rio de Janeiro à de Portugal.

• Inicia a estruturação da Máquina Política no Brasil, com a Máquina Tributária, Financeira, de Defesa, de Imprensa e Econômica.

• Funda-se o Banco do Brasil, para canalizar os recursos e dinamizar a economia brasileira.

Crescimento do Rio de Janeiro

• Com a transferência da Família Real portuguesa para o Brasil, o Rio de Janeiro (instalação da Corte portuguesa), ganha muitas melhorias, como execuções de grandes obras de urbanização e pavimentação das ruas do Rio de Janeiro.

• Foram criados e instalados outros benefícios como A Biblioteca Real (Atual Biblioteca Nacional), o Real Horto (Atual jardim Botânico, com intuito de desenvolver pesquisas, elaborar vacinas e etc.), a Escola de Medicina (primeira universidade de medicina do Brasil – também implantada em Salvador) entre outros.

• Foram drenados pântanos, arborizadas e iluminadas as ruas entre outras melhorias.

• Observando essas melhorias, encontraremos também uma irracionalidade nesses projetos, observemos criticamente: Para que uma Biblioteca se a maioria da população não só do RJ mais como do Brasil era analfabeta? E as pesquisas desenvolvidas no Jardim Botânico, chegaria até o pobre? E quais pessoas oriundas de famílias pobres, sendo pobres conseguiriam estudar na Escola de Medicina? É claro que essas melhorias não foram feitas para agradar a população aqui já existente, mais sim aos ricos e nobres vindos da Metrópole, era uma forma de por um pouco da Metrópole dentro da colônia.

Tratados de 1810

• Em 1810, D. João VI assina os famosos tratados de 1810, que privilegiavam a entrada dos produtos ingleses ao Brasil, vejamos: Taxas Alfandegárias impostas sobre os produtos que chegavam ao Brasil - Inglaterra 15% (muito baixa), Portugal 16% (baixa) e outros países 24% (média) – Isso evidência que D. João VI,  estava primando ou dando mais importância para as relações comerciais com a Inglaterra do que com sua nação-mãe Portugal.

• Em 1810 é assinado também com a Grã-Bretanha o Tratado de Amizades e Aliança e o de Comércio e Navegação.

• Revoga-se a lei de D. Maria I, o Alvará de 1785, que proibia as manufaturas nas colônias – o que por um lado alegra os brasileiros, pois se obtém o direito e a liberdade de se instalar fábricas no país, por outro lado não era vantajoso, devido aos tratados de 1810 impostos por D. João VI, no que incidia um benefício alfandegário de 15% aos produtos ingleses, fazendo uma verdadeira avalanche de produtos ingleses de baixo preço e alta qualidade chegarem aos portos brasileiros e consequentemente ao comércio, não dando chance aos produtos de qualidade primária e altos preços, feitos no Brasil.

A Política Externa Joanina

• 1808 – Em represália a invasão francesa a Portugal, D. João VI determina a ocupação da Guiana Francesa (colônia francesa) pelas tropas oficiais portuguesas, só devolvendo-a em 1817, quando Napoleão Bonaparte não se encontrava mais no poder.

• 1815 – Elevação do Brasil a condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, para que D. João VI pudesse negociar no Congresso de Viena como Rei. Após a derrota de Napoleão, as Nações vencedoras – Rússia, Prússia, Inglaterra e Áustria – elaboraram o Congresso de Viena que iria obedecer ao princípio da Legitimidade que era a reorganização geopolítica do mapa Europeu, e o princípio de restauração, que era recolocar os reis depostos pelas revoluções liberais no trono, dando uma sobre vida ao governo absoluto – e exigiram que D. João voltasse ao trono português para respeitar o princípio de restauração e como ele não queria voltar, usou da estratégia de elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves, respeitando assim o princípio de restauração sem ter que voltar ao trono português.

• 1816 – Contra o desejo de Buenos Aires de criar uma Grande República do Prata que uniria Argentina, Paraguai e Uruguai, D. João invade o Uruguai que era também um importante entreposto da região Sul.

• 1821 – Anexa a região do Uruguai ao território brasileiro em represália ao auxílio dado pelos espanhóis (colonizadores daquela região) à invasão francesa em Portugal e nomeia essa região como Província Cisplatina.

A Política Interna e a Revolução Pernambucana (1817)

• Com a presença da Corte e da Maquina Administrativa na região Sudeste, essa região teve um grande desenvolvimento, as províncias periféricas a capital Rio de Janeiro tiraram proveito do crescimento econômico ocasionado pela presença da corte na capital, outra região que cresceu também, foi a região sul, com o abastecimento pecuário da região sudeste.

• O poder administrativo ficou estagnado, centralizado na região sudeste, o que desagradou as províncias que estavam distantes dessa região, que não conseguiam alcançar a tão sonhada autonomia administrativa, e que os impostos cada vez mais altos, estavam destruindo as suas economias.

• As mudanças ficaram restritas para as províncias perto da capital, pois para o nordeste e o norte a situação nada tinha mudado. O comércio ainda era dominado por portugueses, esse ainda se mantinham no poder, os impostos e novas taxações não paravam de aumentar, para essa região a única mudança, era que agora eles não se remetiam mais a Metrópole Portugal, mais sim a Capital Rio de Janeiro.

• A insatisfação popular das províncias do nordeste combinados com os altos tributos cobrados, resultaram em uma Revolução de caráter antilusitano (contra portugueses), anticolonial e separatista – A Revolução Pernambucana em 1817.

• A Revolução Pernambucana – Após o levante da população nas ruas de Recife, foi implantado um Governo Provisório, onde adotaram algumas medidas sociais como a redução de impostos, aumento do soldo dos soldados e a abolição dos títulos de nobreza. Eram influenciados e inspirados pela Revolução Francesa e tinham como projeto a instauração de uma República e uma Constituição. Mais houve divergências entre inspirados da fase Jacobina da Revolução Francesa (que tinham projetos de caráter social, como abolição da escravidão, tabelamento dos preços de itens de primeira necessidade e o voto universal) e inspirados da fase Girondina (medidas conservadoras, privilegiando as elites e o voto censitário). A revolução Pernambucana não ultrapassou alguns limites como a extinção do escravismo, até porque os principais colaboradores da revolução eram Grandes Fazendeiros e dependiam do trabalho escravo para sua produção. Esse movimento revolucionário, virou uma onda revolucionária se espalhando para outras províncias. O movimento sucumbiu após uma investida da Coroa com exército, marinha e mercenários, cercando as províncias, executando seu lideres e efetuando prisões.

• Os principais líderes da revolução Pernambucana foram: Domingos José Martins, Antônio Carlos de Andrada e Silva e Frei Caneca.

A Revolução Liberal do Porto – 1820

• Após o fim do Império Napoleônico na Europa, a situação política começou a ser remodelada, e em Portugal, ocorreu uma Revolução para por nos eixos a nação – A Revolução Liberal do Porto.

• Essa revolução foi ambígua, pois apesar de ter em sua nomenclatura “Liberal” ela também foi “Conservadora”, vamos entender - Revolução de caráter liberal por que exigia uma Constituição, a separação de Poderes e tinha um pouco da participação Popular – Revolução de caráter conservador por que exigia a volta do Rei (D. João VI que estava no Brasil), a eliminação das concessões feitas ao Brasil e a Restauração do Sistema Colonial (a volta do Brasil a condição de colônia, o retorno do pacto colonial e todas as suas restrições).

• Essa Revolução tinha como apoiadores a Burguesia, o Clero, a Nobreza e o Exército e exigiam o retrocesso do Brasil ao Regime Colonial e do Pacto Colonial, para que pudessem escapar da crise financeira que os assolavam.

• Houve eleições para as Cortes (Parlamento) que iriam ser incumbidas de elaborar uma Constituição – substituía-se a Monarquia Absolutista por uma Monarquia Constitucional (agora o Rei teria que obedecer a uma série de leis – A Constituição). Agora para legitimar a nova Constituição e o plano revolucionário, deveriam trazer o Rei D. João VI e a Família Real de volta para Portugal.

• O Brasil se encontrava apavorado com a possibilidade do retorno de D. João e da Família Real para Portugal, viam seus sonhos serem destruídos, a liberdade econômica que se alcançara indo embora, e a destruição posterior de tudo que conseguiram através do retorno do Brasil a condição de colônia e do Pacto Colonial sugando e privando todas as liberdades que então conseguira.

• Para a Inglaterra a situação era péssima – Pressão dos Portugueses para o Retorno de D. João VI e a Família Real (Inglaterra perdendo todos os privilégios alfandegários até então conseguidos) e o retorno do Brasil a condição de Colônia e do Pacto Colonial (perdendo seu novo mercado consumidor – Brasil, não podendo importar nem exportar diretamente com o Brasil).

• Portugal começa a agir para efetivar seu Plano. As Cortes (parlamento português) aumentam os impostos para o Brasil, enviam tropas a Recife e ao Rio de Janeiro e nomeiam novas autoridades para o Brasil – exigiam o imediato retorno de D. João a Lisboa com o risco de invasões militares maiores por parte de Portugal.

• Diante da pressão exercida por Portugal e as Cortes, que trocando em miúdos era – “Ou o Brasil volta a se submeter a Portugal, ou se separa de vez, o que não pode é um Rei controlar duas nações”, D. João VI regressa com a família Real para Portugal, mais deixando no Brasil o seu filho, o príncipe regente D. Pedro, dizendo-lhe na hora de partir: “Se o Brasil se separar de Portugal, antes seja para ti do que para qualquer um desses aventureiros”

A Divisão Política Brasileira

A divisão Política estava organizada em três partidos:

• Partido Português: Defendia o retorno do monopólio colonial e a condição de colônia ao Brasil. Era composto pelos portugueses e comerciantes brasileiros antes beneficiados pelo pacto colonial.

• Partido Brasileiro: Defendia a Independência e a criação de um país dominado pelos grandes proprietários. Era composto pelas elites latifundiárias e comerciantes brasileiros.

• Partido “Radical”: Defendiam a Independência. Eram influenciados pela ideias liberais. Alguns radicais até reivindicavam uma república com sufrágio universal (direito de voto para todos) e a abolição da escravatura.

O Encaminhamento para a Ruptura

• Ao retornar para Portugal para legitimar a Constituição lá feita, D. João da um verdadeiro “rápa” nos cofres públicos – Banco do Brasil – levando muitos metais preciosos e dinheiro o que ocasiona uma crise econômica no Brasil.

• D. Pedro para apaziguar a situação tensa política e socialmente, abaixou os impostos, equiparou as autoridades brasileiras às lusitanas.

• Tais ações desagradaram as Cortes portuguesas, que exigiram o imediato retorno de D. Pedro a Portugal e a entrega do Brasil as juntas administrativas formada pelas Cortes.

• Esse processo despertou as elites econômicas brasileiras para não perder suas benesses econômicas então conquistadas. Comerciantes, fazendeiros e toda a composição da Elite começaram a defender a ascensão de D. Pedro a líder da independência Brasileira – esse episódio é conhecido como uma grande jogada na política brasileira naquele momento, pois, as elites (representantes do partido brasileiro) conseguiriam com uma “cajadada” matar dois coelhos: a estabilidade política e emancipação conduzida por D. Pedro e a estabilidade social, da população que defendia uma independência alcançada através de uma revolução popular baseada na Revolução Francesa e seus dizeres de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

• Após enumeras exigências para o retorno de D. Pedro a Portugal, no dia 9 de Janeiro de 1822, D. Pedro declara o “Dia Do Fico”

• Após o episódio, D. Pedro começa a agregar figurar políticas pró-independência aos quadros administrativos de seu governo, dentre elas se destaca o seu maior conselheiro e amigo José Bonifácio (Liberal e conservador ao mesmo tempo – defendia o fim gradual da escravidão e a distribuição de terras para imigrantes europeus, mais era conservador quando defendia um poder amplo e grandioso ao imperador, o voto censitário, a censura e a rigorosa fiscalização sobre a imprensa, como quando ele criou na condição de Ministro de D. Pedro uma policia para controlar o que os jornais publicavam – esse era José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) político mais destacado do partido brasileiro – conservador e progressista.), que exerceu um importante papel no processo de Independência do Brasil.

• D. Pedro começa um processo de soltura dos grilhões (ruptura e independência), ele firma uma resolução na qual nenhuma ordem de Portugal poderia ser adotada sem sua autorização.

• A relação de D. Pedro com as Cortes portuguesas era quase insustentável.

• Em setembro de 1822, as Cortes enviam um documento exigindo o retorno de D. Pedro a Portugal sob ameaça de invasão militar.

• Em meio desse cenário, diante da pressão das Cortes para o seu retorno, em uma viagem a São Paulo, D. Pedro recebe mais uma carta exigindo o seu retorno a Lisboa o que ocasiona o grito de Independência no dia 7 de Setembro de 1822.

O Reconhecimento da Independência

• Inicialmente reconhecido pelos E.U.A, através da “Doutrina Monroe” – 1823, (“A América para os americanos, garantindo a Independência dos outros países, garantirei a minha” – James Monroe, Presidente dos E.U.A).

• Posteriormente por Portugal, através do pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e o arrendamento de suas dívidas.

• Finalizando com o reconhecimento da Inglaterra mediante a ratificação (reafirmação) dos tratados de 1810 que incidiam privilégios alfandegários sobre os produtos ingleses.

Forja-se a Independência

• Podemos concluir que o processo de Independência foi sempre conduzido pelas elites e forjado pela mesma. Não houve participação popular, nem medidas sociais tomadas.

• Sempre os projetos das elites foram os vencedores, dentro dos projetos de Independência o vitorioso foi o Conservador – Elite.

• Nossa Independência foi feita de cima para baixo, sem participação popular para não haver os possíveis “radicalismos” e “conturbações sócias”, detestadas pelas elites

 

• O processo de Independência culmina em 1822, mais se inicia em 1808 com a carta Régia de D. João VI com a Abertura dos Portos as Nações Amigas, primeiro passo da Independência, galgado nesse momento a independência comercial.

• Em 1822, D. Pedro é aclamado Imperador do Brasil, recebendo o título de D. Pedro I.

 Por: Marcus Vinícius Braga da Silva Tavares                                                 2011

Sistema Colonial em Questão

Crise do Sistema Colonial no Brasil

• A crise do sistema colonial do Brasil se intercala com a Decadência do Ouro, devido a projeção que o ouro dá a sociedade, tornando-a mais racional, crítica e intelectual.

• Com o período de decadência do ouro, começa os questionamentos, sobre o pacto colonial, o domínio político da metrópole sobre a colônia, os aumentos dos impostos, e a criação de novas taxações e a impossibilidade de expandir o mercado com alvarás que impossibilitavam isso.

• Dentro das Revoltas anticoloniais, se destacam as Revoltas Nativistas – de caráter contestador ao aumento dos impostos, a criação de novas taxações e medidas sociais, mais não detinham o caráter crítico-intelectual, não possuíam um caráter emancipacionista ou contestador ao pacto colonial ou ao sistema colonial – e as Revoltas Separatistas ou Emancipacionistas – como diz o nome auto-explicativo, essas eram de caráter anticoloniais, contra o pacto colonial e suas absurdas taxações, contra o irracional sistema colonial. Tinham o intuito de Independência. Vamos identificar essas revoltas, iniciando com as Nativistas:

    Revoltas Nativistas

• Quilombo dos Palmares (1630-1694): Era uma resistência bem avançada dos marginalizados (não só dos escravos, mais ex-escravos, pessoas marginalizadas como ciganos entre outros que eram rejeitados e sofriam socialmente). As principais formas de resistência contra os engenhos eram: a própria fuga, automutilação, infanticídio, aborto, assassinato, suicídio e passíveis no trabalho. Os quilombos eram uma espécie de campo de refugiados, bem elaborado, com defesa armada e bem estruturada, eram aglutinações de Mocambos (reuniões de casas), onde cada Mocambo tinha seu líder e que eram inferiores ao líder maior que era o chefe do Quilombo, que recebia o nome de Zumbi. O mais forte e famoso Quilombo foi o de Palmares, onde conseguiu ser uma supremacia da resistência, mais após sucessivos ataques patrocinados por Senhores de Engenho que tinham sua produção prejudicada pelas fugas e falta de mão-de-obra, o Quilombo dos Palmares sucumbiu e seu líder Zumbi dos Palmares foi assassinado um ano depois da queda do quilombo.

• Aclamação de Amador Bueno (1641): Quando Portugal conseguiu restaurar o seu reino, após o fim da União Ibérica com ajuda da Inglaterra, alguns Paulistas resolveram se emancipar ou se desligar de Portugal, proclamando o fazendeiro Amador Bueno rei de São Paulo. O movimento terminou com a recusa do aclamado, Amador Bueno.

• Revolta dos Beckman (1684): o Maranhão se encontrava em uma situação econômica difícil, devido a dificuldade de escoar sua produção e de obter gêneros metropolitanos e escravos. Devido a esses motivos, em 1682, foi criada a Companhia de Comércio do Maranhão (CCM) com o objetivo de resolver tais problemas. Só que a Companhia com isso ganhou a concessão dos monopólios desses produtos, e assim passou a encarecer e taxar arbitrariamente dos produtos que chegavam da metrópole, frustrando totalmente os Senhores, pois os escassos gêneros metropolitanos que existiam, possuiam preços absurdos, e não eram abastecidos adequadamente pela Companhia, assim essa Companhia não atendia os interesses dos Senhores o que resultou em uma revolta. Nessa revolta, foi deposto o governador, saqueado os armazéns da companhia e expulsos os jesuítas que eram a favor da proibição da escravidão indígena. Foi posto um governo provisório com intenção de estabilizar a economia e a política. Contudo a metrópole mandou um governador para assumir o Maranhão e sufocou o movimento rebelde matando seu líder Manuel Beckman e aprisionando seu irmão Tomás Beckman a qual a revolta recebe seus sobre nomes.

• Guerra dos Emboabas (1707-1709): Com a descoberta de ouro na região das minas por parte dos, bandeirantes paulistas, houve um fluxo migratório muito forte para essa região (principalmente Baianos e Portugueses), no que resultou em um embate de interesses. Os bandeirantes paulistas por terem descoberto a área queriam a exclusividade da exploração, e os forasteiros (chamados pelos bandeirantes de Emboabas que do Tupi significa, aves pernaltas, que remetia as botas que os forasteiros usavam = pernaltas) exigiam o direito de explorar aquela área, já que a terra era um bem de todos. Assim se inicia a guerra, com muito sangue, fome, tiros e espadadas que se encontravam em uma mistura de Sangue, Suor e Dor. Por fim a Metrópole intervém sobre a região, impondo taxas, impostos e regras como a exploração em coexistência pacífica (o que não vigorou muito, mais melhorou a situação anterior).

• Guerra dos Mascates (1709-1711): Foi uma revolta entre os ruralistas (Senhores latifundiários) de Olinda contra a emancipação do Recife decretada pelos comerciantes portugueses (os mascates) que não tinham participação política na Câmara Municipal que situava-se em Olinda e quem detinha o poder político eram os Senhores , pois Recife era parte de Olinda. A separação, em 1710, provoca uma reação de combate por parte dos olindenses(os Senhores) que não queriam a autonomia de Recife, visto que eles deviam aos comerciantes portugueses (os mascates) e com o antigo poder político exercido pelos Senhores, eles mantinham os comerciantes (mascates) sobre suas rédeas. No meio do conflito a Coroa intervém, e o Recife mantém sua autonomia, tendo agora sua própria Câmara Municipal e não dependendo das leis elaboradas por Olinda, onde o poder pertencia aos Senhores Latifundiários.

• Revolta de Filipe dos Santos ou Rebelião de Vila Rica (1720): Foi um movimento (ocasionado somente por fatores econômicos) contestatório as Casas de Fundição e suas excessivas taxas. Movimento no qual Filipe dos Santos que defendia a legalização do ouro em pó e de seu transporte, o que pela Casa de Fundição era uma forma de beneficiar o contrabando do ouro da região das Minas. O movimento foi sufocado pela Coroa e seu líder Filipe dos Santos, morto e esquartejado.

Revoltas Emancipacionistas ou Separatistas

• Inconfidência Mineira (1789): Foi um movimento elitista (excetuando Tiradentes), conspirador, intelectualizado e influenciado. Movimento de caráter separatista, voltado para a Independência. Cansados das novas taxações, da acentuada cobrança, da limitação do mercado brasileiro pela Coroa, como o alvará de D. Maria I que proibia as Manufaturas na colônia, as elites vêem-se diante de uma situação economicamente desconfortável. Influenciados pela Declaração de Independência dos EUA, pelos ideais Iluministas, Liberalismo e Republicano, os inconfidentes decidiram se revoltar. Temerosos com a cobrança da Derrama (imposto esse que cobraria as dívidas ou os atrasos) e vendo isso uma ameaça para suas riquezas, decidiram efetuar um plano para a Independência inicialmente de Minas Gerais e posteriormente do Brasil. Esse plano se constituía de efetuar a revolta no dia da cobrança da derrama, afinal, o povo dominado pelo espírito de insatisfação com essa cobrança iria se juntar ao movimento e poderiam derrotar o exército real, logrando êxito no plano. Tiradentes dentro desse processo tinha o papel de explanar a ideia revolucionária dentre a população, uma espécie de leva e traz ou fofoqueiro da conspiração revolucionária. O governador de Minas Gerais, que era detestado tanto pelas elites quanto pelo restante do povo, já tinha determinado o lançamento da derrama, agora só faltava acontecer à sincronia dos fatos, mais isso não aconteceu. Joaquim Silvério dos Reis o Delator, com medo do insucesso do movimento e para ter suas dívidas com a Coroa abonadas, decidiu delatar (entregar, denunciar) o movimento, e assim, foi feito. O movimento foi sufocado, seus principais líderes presos no Rio de Janeiro e acusados de inconfidência ao rei (inconfidência = falta de fidelidade), alguns condenados a prisão, outros ao degredo para outra colônia de Portugal, mais a pena de morte só veio para um, o mais pobre, com menos poder, sem família de prestígio, Tiradentes ou Joaquim José da Silva Xavier. Esse foi torturado, enforcado e esquartejado, sendo seu corpo transferido para Vila Rica para ser exposto e dar lição a qualquer um que tentasse o confronto com a Coroa.

• Conjuração Baiana ou dos Alfaiates (1798): Influenciados pelos ideais da Revolução Francesa (1789) dos Jacobinos, negros e mulatos propunham a Independência da colônia, o fim da escravidão e a instalação de uma sociedade baseada nos ideais da Revolução Francesa de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Foi um movimento de caráter popular, apoiados até por alguns integrantes das elites e pelos comerciantes Maçônicos. Queriam instalar uma sociedade mais justa e igualitária, menos preconceituosa e intolerante, tudo através do segmento de uma República. Tais ideias eram divulgadas através de panfletos nas ruas do Pelourinho (Salvador) no qual, por precipitação, foram distribuídos, espalhados e colados, antes de se ter uma estrutura revolucionária, o que resultou na união do Governo Luso e dos Senhores Latifundiários (que eram contra o movimento por eles promoverem o fim da escravidão, principal fonte de lucro através das plantation – Latifúndio Monocultor Escravocrata) contra o movimento, que rapidamente sucumbiu diante das tropas reais, seus principais líderes foram Luiz Gonzaga das Virgens e Cipriano Barata.

• Diferente do movimento Elitista de Minas Gerais, a Conjuração Baiana de caráter popular/social, foi muito mais reprimida e violenta. O dinheiro e o poder desde essa época determinavam a docilidade das penas ou a violência delas.